Processo 683143/11
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 21/11/2011 14:09
Autuado em 21/11/2011 14:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 235/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   235/ 2012 Procedência IVAN LELIS BONILHA
21/06/2012 Acórdão de Parecer Prévio   235/ 2012 Procedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ALBERTO BACCARIM
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Juntadas
DataDescrição
18/09/2012 11:00 AR de devolução dos autos físicos
23/08/2012 11:24 Juntada de AR ofício 1293/12-OPD-GP
03/08/2012 15:18 AR de devolução dos Autos Físicos
03/08/2012 14:58 AR de devolução dos Autos Físicos
20/03/2012 09:04 do Protocolo nº 14831-4/12, referente a Documentos Complementares
07/12/2011 12:18 do Protocolo nº 70910-0/11, referente a Liminar Suspensiva da Decisão

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2012 470 Despacho Processual Diverso nº 1050/2012
09/07/2012 439 Acórdão de Parecer Prévio nº 235/2012
15/06/2012 423 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2012 de 21/06/2012
30/03/2012 373 Despacho Processual Diverso nº 235/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 494/2011
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 439/2011
09/12/2011 329 Termo de Distribuição de Processo nº 17737/2011
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 405/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2012 14:45 DP  
14/08/2012 13:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1050/2012 -
10/08/2012 10:12 DP Informação nº 6800/2012 -
08/08/2012 15:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1293/2012 -
08/08/2012 10:17 DEX Informação nº 1616/2012 -
02/07/2012 16:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 322/2012 -
02/07/2012 16:10 STP Certidão de Publicação DETC nº 368/2012 -
11/05/2012 08:36 GCILB  
05/04/2012 18:31 SMPjTC Parecer nº 5304/2012 - aprovação com ressalva Ementa: Pedido de rescisão. Provimento parcial. Aprovação com ressalva das contas.
28/03/2012 18:02 DCM Instrução nº 1044/2012 - Pedido de Rescisão. Pela procedência da Ação Rescisória, para no mérito, opinar pela regularidade com ressalva das contas.
23/03/2012 11:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 235/2012 -
25/01/2012 13:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 327/2012 -
15/12/2011 16:23 GCILB Certidão de Publicação DETC nº 1/2012 -
15/12/2011 16:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 494/2011 -
14/12/2011 15:34 SMPjTC Parecer nº 9388/2011 - indeferimento Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar.
12/12/2011 16:58 DCM Instrução nº 3353/2011 - Pedido de Rescisão com Liminar. Pela não concessão da liminar, em razão da ausência dos requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora. Decisão do TSE no AgR-REspe nº 31.942/PR que nega validade às liminares concedidas pelos Tribunais de Contas para d
09/12/2011 08:39 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 148/2011 -
09/12/2011 08:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 439/2011 -
30/11/2011 17:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 2210/2011 -
28/11/2011 09:06 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 138/2011 -
28/11/2011 09:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 405/2011 -
21/11/2011 14:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17737/2011 -

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